Não-Exigível

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Rubrica do balanço patrimonial das empresas que indica a conta do Patrimônio Líquido.

Equivale ao saldo das contas de bens e direitos menos as contas de exigibilidades

Refere-se normalmente às ações, classificando-as como um título de crédito impróprio, e não-exigível.

A lei brasileira trata a ação de uma companhia como um título corporativo, mas também o refere como um título de crédito.

Neste último caso, a lei regula o modo de se adquirir o valor pecuniário que a ação representa e os direitos patrimoniais e pessoais que podem ser exercidos pelo seu proprietário.

Esses direitos são especificados em lei ou nos estatutos sociais da companhia, e representam uma obrigação da companhia para com seus sócios.

Assim, contabilmente, essa obrigação aparece no Passivo da companhia, na rubrica Patrimônio Líquido, sub conta Capital Social.

Os direitos de crédito que o acionista tem contra a companhia referem-se especialmente à participação nos lucros da sociedade, da preferência na subscrição de ações novas, e os de se retirarem da sociedade nos casos previstos em lei.

Por esta razão, são considerados não-exigíveis, diferentes dos créditos de terceiros, como contas a pagar, salários e impostos a pagar, etc, que são as exigibilidades mais comuns.

Fonte: Bovespa : Investidor – Dicionário de Finanças.


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