Mercosul

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O MERCOSUL é um tratado de livre comércio entre os países membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Sua estrutura básica é composta pelo Conselho de Mercado Comum (órgão deliberativo máximo) e pelo Grupo do Mercado Comum (órgão executivo), que, por sua vez, se divide em dez diferentes subgrupos de trabalho.

Acordo comercial assinado em 1991, com o objetivo de fortalecer estes países, aumentando a integração entre eles e unificando suas políticas setorial e macroeconômica.

Outros países (Chile e Bolívia) se associaram posteriormente, e negociam atualmente sua entrada no Mercosul, que pretende fixar tarifas externas comuns para todos esses países e eliminar barreiras alfandegárias.

O Mercosul surgiu, inicialmente, como zona de livre comércio, estimulado pela liberalização tarifária gradual, linear e automática acordada por seus quatro Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

O segundo passo foi estabelecer os primeiros contornos da União Aduaneira, com a entrada em vigor em 1o de janeiro de 1995 da Tarifa Externa Comum (TEC).

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul.

O Tratado define os objetivos de criação de um mercado comum entre os quatro países, com livre circulação de bens e serviços, coordenação de políticas econômicas e de políticas externas em foros internacionais, e legislações harmônicas, tudo visando a estimular a integração das economias nacionais.

A TEC – Tarifa Externa Comum – encontra-se definida para praticamente todo o universo tarifário do Mercosul, tendo sido implementada em grande parte a partir de 1º de janeiro de 1995.

Até 2006 a TEC estará implementada para a totalidade do universo tarifário.

O Protocolo de Ouro Preto, assinado pelos quatro países em dezembro de 1994, reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

O principal objetivo do Protocolo de Ouro Preto consiste em estabelecer a estrutura institucional do Mercosul, seus órgãos decisórios, as atribuições específicas de cada um deles, seu sistema de tomada de decisões e o sistema destinado a dirimir controvérsias entre os Estados Partes do Tratado de Assunção.

O MERCOSUL é um tratado de livre comércio entre os países membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Sua estrutura básica é composta pelo Conselho de Mercado Comum (órgão deliberativo máximo) e pelo Grupo do Mercado Comum (órgão executivo), que, por sua vez, se divide em dez diferentes subgrupos de trabalho.


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